Novas medidas para reabertura gradual do Turismo de Itacaré

DECRETO Nº 648, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

NOVAS MEDIDAS PARA REABERTURA GRADUAL DO TURISMO DE ITACARÉ• Ocupação dos meios de hospedagem em até o limite de 70% de sua unidade habitacional• Pousadas de até 15 (quartos) poderão ter 100% de ocupação• Os meios de hospedagem que receberem excursões ficam autorizados a ocuparem até 100% dos seus apartamentos com os integrantes do mesmo grupo• Fica permitindo som ambiente e ao vivo (voz e violão) nos restaurantes e cabanas de praia observadas as normas vigentes a respeito de horário e decibéis;• Fica permitido realização de passeios nas cidades vizinhas;• Permanecem proibidas as atividades de feiras livres, bares e qualquer atividade que gere aglomerações de pessoas.• Fica permitido o funcionamento da feira de artesanatos respeitando-se as regras de distanciamento social, uso de máscaras e demais recomendações da vigilância sanitária.• Fica terminantemente proibido:o panfletagem e abordagens nas ruas;o excursões para day use.Os Turistas, inclusive aqueles que se deslocarem ao Município de Itacaré em excursões, que pretenderem ingressar no Município de Itacaré deverão:I – Certificarem-se de que o local onde irão se hospedar possui o Selo Turismo Seguro Itacaré;II – Comprovar a reserva da sua hospedagem através de voucher ou qualquer documento hábil impresso ou digital, perante a barreira sanitária;III – Tomar ciência e preencher o Termo de Responsabilidade do Turista acesso em: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeoiBne481FMXb8E… ZoGs5EOIoWaQA/viewform), comprometendo-se a seguir todas as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades sanitárias.Parágrafo único. Os responsáveis por excursões deverão realizar prévio cadastro do grupo perante a Secretaria Municipal de Turismo, informando quantidade de pessoas do grupo e comprovando as reservas em estabelecimento que possua o Selo Turismo Seguro Itacaré.- Fica permitida a modalidade de visitação day use da seguinte maneira:I – De segunda-feira à quinta-feira de forma particular ou através de agências de turismo cadastradas na Secretaria Municipal de Turismo; II – Sexta-feira, sábados, domingos e feriados, ap @ Secretaria de Turismo de Itacaré

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